Instalação de Condutas de Exaustão pelo Exterior dos Edifícios

Critérios, Riscos e Boas Práticas: Segurança, regulamentação e desafios na implementação de sistemas de evacuação de fumos

A segurança contra incêndio em edifícios é um dos aspetos mais relevantes no planeamento, construção e uso das infraestruturas urbanas. Com a evolução das normas técnicas e legais, a instalação de condutas de exaustão, sobretudo pelo exterior dos edifícios, tornou-se um tema de estudo central para engenheiros, arquitetos e autoridades municipais. Um dos pontos mais debatidos prende-se com a proximidade destas condutas relativamente aos vãos envidraçados, como janelas e portas de varandas, que são elementos frequentes nas fachadas dos edifícios habitacionais e de serviços.

Em Portugal, o Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, complementa o Decreto-Lei n.º 220/2008 e estabelece critérios específicos para a instalação de condutas de exaustão de fumos e gases de combustão. Segundo o artigo 92.º, as condutas exteriores devem “respeitar as distâncias de segurança aos abertos em fachadas e coberturas constantes dos artigos 7.º e 10.º”, os quais detalham as condições exteriores comuns e as medidas de proteção contra a propagação do fogo.

Apesar de o regulamento não definir uma distância mínima numérica universal, a legislação remete para critérios técnicos ajustados ao risco e à tipologia do edifício. Na prática, normas complementares e boas práticas de engenharia apontam para afastamentos mínimos que variam entre 1,5 metros e 2 metros entre a boca de saída dos fumos e qualquer vão envidraçado de habitações, valores que podem ser superiores em situações de sobrepressão ou maior risco.

Riscos Associados à Proximidade das Condutas aos Vãos Envidraçados

A principal preocupação associada à instalação de condutas de exaustão próximas de vãos envidraçados é a segurança dos ocupantes e a integridade da construção. Quando a distância não é respeitada, aumenta-se o risco de reintrusão de fumos pelas janelas, o que pode comprometer a qualidade do ar interior, causar incómodos olfativos e, em situações mais graves, criar uma via de propagação de incêndios por radiação térmica ou contacto direto com gases quentes.

Outro aspeto relevante é o potencial de deterioração dos elementos envidraçados. O contacto prolongado com fumos quentes pode provocar fissuras, escurecimento do vidro ou até a sua rutura, colocando em perigo as pessoas no interior dos compartimentos. Adicionalmente, a exposição contínua a agentes corrosivos presentes nos gases de exaustão pode acelerar o desgaste dos caixilhos e componentes metálicos das janelas.

Critérios de Instalação e Materiais Utilizados

As condutas de exaustão devem ser executadas em materiais classificados como A1, ou seja, incombustíveis e de baixa permeabilidade, para garantir que não ocorra fuga de gases quentes para zonas indesejadas. Estas condutas, ao serem instaladas pelo exterior, devem seguir um trajeto que minimize cruzamentos com zonas de circulação e afastamentos de elementos vulneráveis, como vãos envidraçados, terraços e entradas.

Quando as condutas operam em sobrepressão, a necessidade de proteção é ainda maior. As normas técnicas exigem que, em caso de proximidade inevitável com fachadas, sejam previstos dispositivos de isolamento térmico e barreiras corta-fogo para evitar a transferência de calor para os vãos. A escolha do local e do percurso da conduta deve ser objeto de análise detalhada em projeto, atendendo a fatores como a orientação da fachada, a exposição ao vento e à precipitação, e a acessibilidade para manutenção.

Boas Práticas e Recomendações

A implementação de sistemas de exaustão deve priorizar sempre o afastamento seguro dos vãos envidraçados, respeitando os valores mínimos recomendados. Durante a fase de projeto, recomenda-se a consulta às normas portuguesas e europeias aplicáveis, bem como o envolvimento das autoridades municipais e dos corpos de bombeiros para validação das soluções adotadas.

O uso de materiais certificados, a realização de ensaios de desempenho e a manutenção regular das condutas são igualmente fundamentais para garantir a eficácia do sistema e a segurança dos utilizadores do edifício. É também aconselhável considerar dispositivos de monitorização da qualidade do ar nas zonas de possível reintrusão de fumos, prevenindo riscos para a saúde dos ocupantes.

Conclusão

A correta instalação de condutas de exaustão pelo exterior dos edifícios, com especial atenção à sua proximidade dos vãos envidraçados, é fundamental para garantir a segurança contra incêndio e o conforto dos utilizadores. O respeito pelas distâncias mínimas, aliado ao cumprimento rigoroso das normas técnicas e legais, constitui o caminho mais seguro para uma edificação sustentável, saudável e protegida contra riscos de incêndio.

Mário Fernandes de Carvalho
CLIMA PORTUGAL