Notas Técnicas
As Notas Técnicas da ANEPC constituem um conjunto de orientações e especificações técnicas que visam complementar a legislação mais recente em matéria de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE). Estas notas refletem as alterações legislativas em vigor e têm como principal objetivo clarificar e detalhar as exigências de segurança a observar em projetos, execução de obra e exploração de edifícios e recintos.
São dirigidas a todos os intervenientes no ciclo de vida dos edifícios, incluindo projetistas de arquitetura e das especialidades, direções de obra, entidades fiscalizadoras, empresas instaladoras e de manutenção, bem como aos responsáveis de segurança na fase de exploração. O cumprimento das Notas Técnicas é fundamental para garantir a conformidade com o quadro legal, a segurança das pessoas e bens, e assegurar uma atuação eficaz em situações de emergência.
As versões atualizadas das Notas Técnicas estão disponíveis para consulta
Listagem das Notas Técnicas do SCIE
Nota Técnica n.º 01 – Utilizações-Tipo de edifícios e recintos
Nota Técnica n.º 02 – Competências e responsabilidades de SCIE
Nota Técnica n.º 03 – Projetos de SCIE
Nota Técnica n.º 05 – Locais de risco
Nota Técnica n.º 06 – Categorias de risco
Nota Técnica n.º 07 – Hidrantes exteriores
Nota Técnica n.º 10 – Sistemas de proteção passiva – Portas resistentes ao fogo
Nota Técnica n.º 11 – Sinalização de segurança
Nota Técnica n.º 12 – Sistemas automáticos de deteção de incêndios
Nota Técnica n.º 18 – Sistemas de cortina de água
Nota Técnica n.º 19 – Sistemas automáticos de deteção de gás
Nota Técnica n.º 20 – Posto de segurança
Nota Técnica n.º 22 – Plantas de emergência
Nota Técnica n.º 23 – Iluminação de emergência
Nota Técnica n.º 29 – Para-raios
Ficha de segurança: Todas as intervenções devem ser devidamente documentadas, com registo digital obrigatório e comunicação às entidades competentes, de acordo com as novas exigências legislativas.
informação completa em https://prociv.gov.pt/pt/home/